HC 901431 - DECISAO

HC 901431 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque as alegadas nulidades e ilegalidades exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e deverão ser apreciadas pelo juízo processante após a instrução criminal, ademais não é cabível a suspensão do inquérito quando a denúncia já foi oferecida e recebida; nessa conformidade acolheu-se o parecer ministerial pelo não conhecimento.

Parties
Paciente: ANTONIO ALISSON SOUSA MIRANDA; Denunciado: Daniel da Silva Bezerra Filho; Denunciada: Taís de Sousa Freire Siqueira; Deponente: Tamires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Cadeia De Custódia, Condução Coercitiva, Suspensão De Inquérito Policial, Nulidades Processuais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Cadeia De Custódia Condução Coercitiva +2 more

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Parties

ANTONIO ALISSON SOUSA MIRANDA

Paciente

Daniel da Silva Bezerra Filho

Denunciado

Taís de Sousa Freire Siqueira

Denunciada

Tamires

Deponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas e quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ilegitimidade das conduções coercitivas e violação do aviso de Miranda
  3. 3 possibilidade de suspensão do inquérito após oferecimento e recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque as alegadas nulidades e ilegalidades exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e deverão ser apreciadas pelo juízo processante após a instrução criminal, ademais não é cabível a suspensão do inquérito quando a denúncia já foi oferecida e recebida; nessa conformidade acolheu-se o parecer ministerial pelo não conhecimento.

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente writ.
  • Publique-se.