AREsp 2603460 - DECISAO

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Verificou-se nos autos prova material e testemunhal, inclusive depoimentos de policiais colhidos sob o crivo do contraditório, que, em conjunto, comprovam materialidade e autoria do latrocínio; a desclassificação e a absolvição demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se-lhe provimento, mantendo-se condenação e dosimetria.

Parties
Agravante: GLEISON DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Latrocínio, Desclassificação De Crime, Prova Testemunhal, Depoimentos Policiais, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 610/stf, Detração
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Desclassificação De Crime Prova Testemunhal Depoimentos Policiais Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj +2 more

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Parties

GLEISON DOS SANTOS SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 pedido de desclassificação de latrocínio para homicídio simples
  3. 3 valoração e admissibilidade de depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova material e testemunhal, inclusive depoimentos de policiais colhidos sob o crivo do contraditório, que, em conjunto, comprovam materialidade e autoria do latrocínio; a desclassificação e a absolvição demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se-lhe provimento, mantendo-se condenação e dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.