HC 899992 - DECISAO

HC 899992 - DECISAO

Houve demonstração suficiente, pelo Tribunal de origem, do acervo probatório que embasa a condenação por latrocínio (reconhecimento pessoal das vítimas, depoimentos policiais, fragilidade do álibi e elementos sobre violência e gravidade da conduta), e a alteração dessa convicção demandaria reexame fático-probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WAGNER DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal

Case Brief

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Parties

WAGNER DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência do acervo probatório para condenação por latrocínio
  2. 2 vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 aplicação cumulativa das causas de aumento dos §§ 2º e 2º-A do art. 157 do CP

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente, pelo Tribunal de origem, do acervo probatório que embasa a condenação por latrocínio (reconhecimento pessoal das vítimas, depoimentos policiais, fragilidade do álibi e elementos sobre violência e gravidade da conduta), e a alteração dessa convicção demandaria reexame fático-probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.