HC 932728 - DECISAO

HC 932728 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão da defesa exigiria revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório e reanálise da adequação típica, providências vedadas na via estreita do remédio constitucional; as instâncias ordinárias firmaram a condenação por latrocínio com base em provas suficientes, não evidenciando constrangimento ilegal apto a justificar a ordem.

Parties
Paciente: WEVERTON CALDON DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Associação Criminosa, Dosimetria Da Pena, Desclassificação De Delito, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Associação Criminosa Dosimetria Da Pena Desclassificação De Delito Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Reconhecimento Fotográfico +1 more

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Parties

WEVERTON CALDON DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação do crime de latrocínio para homicídio
  2. 2 legalidade do aumento da pena-base
  3. 3 suficiência probatória para condenação por latrocínio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão da defesa exigiria revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório e reanálise da adequação típica, providências vedadas na via estreita do remédio constitucional; as instâncias ordinárias firmaram a condenação por latrocínio com base em provas suficientes, não evidenciando constrangimento ilegal apto a justificar a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.