REsp 1840125 - ACORDAO

As circunstâncias fáticas descritas no acórdão demonstram que os crimes de roubo e de latrocínio foram cometidos mediante ações autônomas e com desígnios independentes (o latrocínio ocorreu antes e os roubos foram planejados/ocorreram em momento distinto), o que impede o reconhecimento de crime único e impõe a manutenção do reconhecimento de concurso de crimes, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: ALEX MARQUES REBOUÇAS JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Latrocínio, Roubo, Concurso De Crimes, Crime Único, Agravo Regimental

Direito Penal Processo Penal Latrocínio Roubo Concurso De Crimes Crime Único Agravo Regimental

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Parties

ALEX MARQUES REBOUÇAS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Reconhecimento de crime único vs concurso de crimes
2 Homogeneidade de condutas entre roubo e latrocínio
3 Autonomia dos desígnios criminosos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que reconheceu concurso de crimes.