REsp 2139998 - DECISAO

REsp 2139998 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, a extrema crueldade demonstrada pelo número incontável de golpes de faca excedeu o patamar comum do tipo penal do latrocínio e, portanto, autoriza a negativação da culpabilidade na primeira fase da dosimetria; a Corte restabeleceu tal valoração porque as provas constantes dos autos demonstraram a maior reprovabilidade sem demandar reexame do conjunto fático-probatório, autorizando o provimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrida: Diana Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento ao recurso especial
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Crueldade, Circunstâncias Judiciais, Agravantes E Atenuantes
Direito Penal Latrocínio Dosimetria Da Pena Culpabilidade Crueldade Circunstâncias Judiciais Agravantes E Atenuantes

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Diana Lima

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a crueldade demonstrada no caso configura elemento apto a negativar a culpabilidade na dosimetria do latrocínio
  2. 2 Limites da revisão da dosimetria em recurso especial sem reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Valoração da conduta social e utilização de elementos de polícia/inquérito na dosimetria

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, a extrema crueldade demonstrada pelo número incontável de golpes de faca excedeu o patamar comum do tipo penal do latrocínio e, portanto, autoriza a negativação da culpabilidade na primeira fase da dosimetria; a Corte restabeleceu tal valoração porque as provas constantes dos autos demonstraram a maior reprovabilidade sem demandar reexame do conjunto fático-probatório, autorizando o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial

Orders

  • Restabelece a negativação da culpabilidade (art. 59 do CP)
  • Mantém o afastamento do desabono à conduta social operado pelo Tribunal estadual