REsp 1998222 - DECISAO

REsp 1998222 - DECISAO

O STJ concluiu que algumas negativas das circunstâncias judiciais eram inadequadas: manteve a negativação quanto à culpabilidade e às consequências do crime por haver fundamentação concreta, mas verificou que a conduta social e personalidade não deveriam ser negativadas com base em atos infracionais juvenis; motivos e circunstâncias do crime foram considerados inerentes aos tipos penais e não aptos a majorar a pena-base; e o comportamento da vítima não pode ser utilizado para exasperar a pena. Por isso afastou as negatividades indevidas e determinou o retorno dos autos para nova dosimetria da pena.

Parties
Recorrente: Leonardo Fernandes Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 Do CP
Penal Latrocínio Roubo Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Art. 59 Do CP

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Parties

Leonardo Fernandes Lopes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias do crime, consequências, comportamento da vítima)
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que algumas negativas das circunstâncias judiciais eram inadequadas: manteve a negativação quanto à culpabilidade e às consequências do crime por haver fundamentação concreta, mas verificou que a conduta social e personalidade não deveriam ser negativadas com base em atos infracionais juvenis; motivos e circunstâncias do crime foram considerados inerentes aos tipos penais e não aptos a majorar a pena-base; e o comportamento da vítima não pode ser utilizado para exasperar a pena. Por isso afastou as negatividades indevidas e determinou o retorno dos autos para nova dosimetria da pena.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • afastar a negativação das circunstâncias judiciais da conduta social, da personalidade, dos motivos, das circunstâncias do crime e do comportamento da vítima
  • determinar o retorno dos autos à origem para nova dosimetria da pena