HC 937946 - DECISAO

HC 937946 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser instrumento inadequado para a desclassificação pleiteada, que demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, cuja convicção se apoiou em prova robusta (depoimento da vítima e demais elementos de prova) que comprovou o animus furandi e a autoria do latrocínio tentado.

Parties
Paciente: JULIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS; Paciente: EDSON GONCALVES DOS SANTOS; Paciente: HERIK DOS SANTOS ALCANTARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Homicídio Tentado, Habeas Corpus, Desclassificação, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Homicídio Tentado Habeas Corpus Desclassificação Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JULIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

EDSON GONCALVES DOS SANTOS

Paciente

HERIK DOS SANTOS ALCANTARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para desclassificação de crime que demanda revolvimento probatório
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido
  3. 3 valoração da prova testemunhal da vítima e demais provas materiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser instrumento inadequado para a desclassificação pleiteada, que demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, cuja convicção se apoiou em prova robusta (depoimento da vítima e demais elementos de prova) que comprovou o animus furandi e a autoria do latrocínio tentado.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.