HC 951977 - DECISAO

HC 951977 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação por latrocínio; não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, deve prevalecer a valoração probatória feita pelas instâncias ordinárias, que se apoiou em confissão extrajudicial, prova testemunhal produzida em juízo e diligências policiais.

Parties
Paciente: CHARLLES NOVAES DE ANDRADE; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Habeas Corpus Substitutivo Reexame Fático Probatório

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Parties

CHARLLES NOVAES DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revisão do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração da prova testemunhal e da confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação por latrocínio; não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, deve prevalecer a valoração probatória feita pelas instâncias ordinárias, que se apoiou em confissão extrajudicial, prova testemunhal produzida em juízo e diligências policiais.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Requerimento de tutela de urgência indeferido
  • Não conheço do habeas corpus