RHC 206379 - DECISAO

RHC 206379 - DECISAO

Houve prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que demonstram periculosidade (roubo de estabelecimento com uso de veículo de placas adulteradas, emprego de arma de fogo, várias vítimas, restrição de liberdade e morte ocorrida na fuga); tais elementos autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, de modo que o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Recorrente / Denunciado: CARLOS DANIEL DE ALMEIDA; Denunciado: BELARMINO GONÇALVES NETO; Denunciado: DANIEL GONÇALVES; Denunciado: JOSÉ CARLOS APARECIDO BALDREZ PEREIRA; Vítima: PAOLO JOSEFH CATORI; Vítima: AILA CATORI GURGEL ROCHA; Vítima (falecido): ANANIAS JOSÉ DE FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Conhecido E Denegado)
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

CARLOS DANIEL DE ALMEIDA

Recorrente / Denunciado

BELARMINO GONÇALVES NETO

Denunciado

DANIEL GONÇALVES

Denunciado

JOSÉ CARLOS APARECIDO BALDREZ PEREIRA

Denunciado

PAOLO JOSEFH CATORI

Vítima

AILA CATORI GURGEL ROCHA

Vítima

ANANIAS JOSÉ DE FIGUEIREDO

Vítima (falecido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta da conduta (modus operandi) como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que demonstram periculosidade (roubo de estabelecimento com uso de veículo de placas adulteradas, emprego de arma de fogo, várias vítimas, restrição de liberdade e morte ocorrida na fuga); tais elementos autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, de modo que o habeas corpus foi conhecido e denegado.