HC 937547 - ACORDAO

HC 937547 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em fatos concretos dos autos — especialmente o modus operandi e a gravidade do latrocínio — demonstrando perigo à ordem pública e legitimando a manutenção da segregação cautelar; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão impugnada.

Parties
Paciente: ADRIAN TOMAZ GALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Segregação Cautelar Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

ADRIAN TOMAZ GALO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão frente a circunstâncias pessoais favoráveis
  3. 3 Necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em fatos concretos dos autos — especialmente o modus operandi e a gravidade do latrocínio — demonstrando perigo à ordem pública e legitimando a manutenção da segregação cautelar; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido