HC 924050 - DECISAO

HC 924050 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o fundamento relativo ao excesso de prazo tornou-se prejudicado em razão do julgamento da apelação em 30/07/2024, e porque a análise da revisão nonagesimal implicaria supressão de instância ao decidir sobre matéria não apreciada pelo tribunal de origem; ademais, o pedido de liberdade perdeu objeto em face de novo título executivo judicial superveniente.

Parties
Paciente: Evanio Santos Conceicao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Maranhão; Juízo De Origem: 2ª Vara Criminal de Açailândia/TJMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Revisão Nonagesimal, Art. 316 Do CPP, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Revisão Nonagesimal Art. 316 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Evanio Santos Conceicao

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Autoridade Coatora

2ª Vara Criminal de Açailândia/TJMA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 revisão nonagesimal da custódia (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 supressão de instância pelo mandamus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o fundamento relativo ao excesso de prazo tornou-se prejudicado em razão do julgamento da apelação em 30/07/2024, e porque a análise da revisão nonagesimal implicaria supressão de instância ao decidir sobre matéria não apreciada pelo tribunal de origem; ademais, o pedido de liberdade perdeu objeto em face de novo título executivo judicial superveniente.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.