AREsp 2726946 - DECISAO

AREsp 2726946 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais, que o conjunto probatório comprovou a prática de latrocínio tentado (com dolo ao menos eventual) e que a desclassificação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a exasperação da pena-base pela valoração das consequências foi devidamente fundamentada por mostrar efeitos além dos inerentes ao tipo penal; por essas razões, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Recorrente: JOSÉ AILTON DOS SANTOS CORREIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Decisão)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Latrocínio, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Latrocínio Desclassificação Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Omissão/embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

JOSÉ AILTON DOS SANTOS CORREIA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 315, §2º, IV e 619 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de desclassificação e ao animus necandi
  3. 3 pedido de desclassificação do crime de latrocínio tentado para roubo majorado ou roubo qualificado por lesão corporal grave

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais, que o conjunto probatório comprovou a prática de latrocínio tentado (com dolo ao menos eventual) e que a desclassificação exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a exasperação da pena-base pela valoração das consequências foi devidamente fundamentada por mostrar efeitos além dos inerentes ao tipo penal; por essas razões, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.