HC 932550 - DECISAO

HC 932550 - DECISAO

Havendo prova de que a confissão do paciente foi utilizada para fundamentar a condenação (mesmo que extrajudicial e retratada), aplica-se a Súmula 545 do STJ, cabendo o reconhecimento da atenuante. Como o réu ostenta condenação anterior em julgado, a Corte entendeu cabível a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência na dosimetria, o que impôs o redimensionamento das penas individuais e a recomposição da pena final, sendo possível a atuação de ofício pelo STJ para corrigir flagrante ilegalidade da dosimetria.

Parties
Paciente: DIEGO CORREIA DE ARAUJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Final (não Conheço Do Habeas Corpus, Mas Ordem Concedida De Ofício Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reconhecer a compensação da confissão do paciente com a sua reincidência e redimensionar as penas conforme fundamentação.
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Atenuante Com Agravante, Súmula 545/stj
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Case Brief

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Parties

DIEGO CORREIA DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Final (não Conheço Do Habeas Corpus, Mas Ordem Concedida De Ofício Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea quando usada para fundamentar a condenação
  2. 2 possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
  3. 3 adequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e exceção por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Havendo prova de que a confissão do paciente foi utilizada para fundamentar a condenação (mesmo que extrajudicial e retratada), aplica-se a Súmula 545 do STJ, cabendo o reconhecimento da atenuante. Como o réu ostenta condenação anterior em julgado, a Corte entendeu cabível a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência na dosimetria, o que impôs o redimensionamento das penas individuais e a recomposição da pena final, sendo possível a atuação de ofício pelo STJ para corrigir flagrante ilegalidade da dosimetria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reconhecer a compensação da confissão do paciente com a sua reincidência e redimensionar as penas conforme fundamentação.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão em razão da utilização da confissão para formação do convencimento (Súmula 545/STJ).
  • Reconhecer a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência do paciente.