AREsp 2719787 - DECISAO

AREsp 2719787 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a decisão de inadmissão do recurso especial pautou-se na incidência da Súmula 7/STJ em razão de valoração probatória feita pelo juízo de origem, e o agravante não impugnou de forma específica e concreta esse fundamento, limitando-se a razões genéricas, o que, nos termos da Súmula 182/STJ e da jurisprudência citada, impede o conhecimento do agravo e o prosseguimento ao mérito.

Parties
Agravante: DOMINGOS DA SILVA FEITOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Latrocínio, Homicídio Qualificado, Desclassificação, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Homicídio Qualificado Desclassificação Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj

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Parties

DOMINGOS DA SILVA FEITOZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 reclassificação do crime (latrocínio vs homicídio qualificado)
  2. 2 aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ no juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a decisão de inadmissão do recurso especial pautou-se na incidência da Súmula 7/STJ em razão de valoração probatória feita pelo juízo de origem, e o agravante não impugnou de forma específica e concreta esse fundamento, limitando-se a razões genéricas, o que, nos termos da Súmula 182/STJ e da jurisprudência citada, impede o conhecimento do agravo e o prosseguimento ao mérito.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.