HC 816572 - ACORDAO

HC 816572 - ACORDAO

As provas demonstram que o paciente atuou como olheiro e sua conduta foi essencial para a consumação do latrocínio, caracterizando coautoria segundo a teoria monista do art. 29 do CP; reconhecer participação de menor importância exigiria reexame detalhado das provas, o que é incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente / Impetrante: Cesar Augusto Rodrigues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal 0102217-49.2015.8.26.0050); Corréu / Coautor: Fabio Pellozo da Câmara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio, Participação De Menor Importância, Revolvimento Fático Probatório, Teoria Monista, Coautoria
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Participação De Menor Importância Revolvimento Fático Probatório Teoria Monista Coautoria

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Parties

Cesar Augusto Rodrigues

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal 0102217-49.2015.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Fabio Pellozo da Câmara

Corréu / Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da participação de menor importância
  2. 2 impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

As provas demonstram que o paciente atuou como olheiro e sua conduta foi essencial para a consumação do latrocínio, caracterizando coautoria segundo a teoria monista do art. 29 do CP; reconhecer participação de menor importância exigiria reexame detalhado das provas, o que é incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada