HC 935611 - DECISAO

HC 935611 - DECISAO

Mesmo admitindo que o reconhecimento em solo policial não observou as formalidades do art. 226 do CPP, a condenação do paciente se baseou em provas robustas e independentes (posse e revenda dos bens da vítima, depoimentos corroboradores), de modo que não há nulidade a ser sanada via habeas corpus e não é possível reexaminar o conjunto fático-probatório nesta via processual.

Parties
Paciente: Jose Ivanildo Machado da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento Testemunhal, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Reconhecimento Testemunhal Nulidade Processual Prova Testemunhal Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

Jose Ivanildo Machado da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade decorrente de ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para comprovar autoria
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Mesmo admitindo que o reconhecimento em solo policial não observou as formalidades do art. 226 do CPP, a condenação do paciente se baseou em provas robustas e independentes (posse e revenda dos bens da vítima, depoimentos corroboradores), de modo que não há nulidade a ser sanada via habeas corpus e não é possível reexaminar o conjunto fático-probatório nesta via processual.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.