REsp 2128032 - DECISAO

REsp 2128032 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve comprovação de adulteração ou prejuízo decorrente das capturas de tela; a notícia anônima apenas motivou diligências e a condenação apoiou-se em acervo probatório robusto e corroborador; a desconstituição dessas conclusões demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ERIC HENRIQUE NUNES; Embargante: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Cadeia De Custódia De Prova, Denúncia Anônima, Provas Obtidas Por Whats App, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direito Digital/telecomunicações Direito Processual Civil Latrocínio Cadeia De Custódia De Prova Denúncia Anônima +3 more

Case Brief

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Parties

ERIC HENRIQUE NUNES

Agravante/recorrente

Ministério Público

Embargante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade da prova por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ilegitimidade de denúncia anônima e autenticidade de prints de WhatsApp
  3. 3 comprovação de autoria e materialidade do latrocínio por conjunto probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve comprovação de adulteração ou prejuízo decorrente das capturas de tela; a notícia anônima apenas motivou diligências e a condenação apoiou-se em acervo probatório robusto e corroborador; a desconstituição dessas conclusões demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.