HC 920104 - ACORDAO

HC 920104 - ACORDAO

As instâncias ordinárias justificaram adequadamente a majoração da pena-base pela gravidade concreta (extrema violência e fraude) e a agravante do art. 61, II do CP foi aplicada por fato diverso das circunstâncias judiciais, não configurando bis in idem; contudo, reconheceu-se oficiosamente a atenuante da confissão espontânea em 1/8 (confissão parcial e qualificada), o que determinou o redimensionamento da pena final para 27 anos, 9 meses e 14 dias de reclusão, e 11 dias-multa, mantendo-se, no mais, o acórdão condenatório.

Parties
Paciente: GIVALDO FRANCISCO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (concessão Parcial De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida parcialmente, de ofício
Legal Topics
Latrocínio, Ocultação De Cadáver, Dosimetria, Pena Base, Agravante Do Art. 61, II, CP, Atenuante Da Confissão Espontânea, Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Ocultação De Cadáver Dosimetria Pena Base Agravante Do Art. 61, Ii, CP Atenuante Da Confissão Espontânea +1 more

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Parties

GIVALDO FRANCISCO DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (concessão Parcial De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da agravante do art. 61, II, do Código Penal e eventual bis in idem
  2. 2 Proporcionalidade na valoração negativa das circunstâncias do crime na pena-base
  3. 3 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias justificaram adequadamente a majoração da pena-base pela gravidade concreta (extrema violência e fraude) e a agravante do art. 61, II do CP foi aplicada por fato diverso das circunstâncias judiciais, não configurando bis in idem; contudo, reconheceu-se oficiosamente a atenuante da confissão espontânea em 1/8 (confissão parcial e qualificada), o que determinou o redimensionamento da pena final para 27 anos, 9 meses e 14 dias de reclusão, e 11 dias-multa, mantendo-se, no mais, o acórdão condenatório.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida parcialmente, de ofício

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea em 1/8
  • Redimensionar a pena final para 27 anos, 9 meses e 14 dias de reclusão