HC 833158 - DECISAO

HC 833158 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação por latrocínio foi mantida diante de um feixe probatório considerado robusto e independente do eventual vício no reconhecimento policial (ratificação em juízo por testemunhas e outros elementos probatórios), a agravante de reincidência foi corretamente aplicada na fração de 1/2 em razão de múltiplas condenações definitivas, e o crime restou consumado em razão do resultado morte conforme súmula do STF, não sendo cabível o reconhecimento de tentativa.

Parties
Paciente: Hugo Leonardo Duarte Bleichvehl; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento Pessoal, Reincidência, Tentativa, Provas Testemunhais, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Reconhecimento Pessoal Reincidência Tentativa Provas Testemunhais +1 more

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Parties

Hugo Leonardo Duarte Bleichvehl

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta ofensa ao art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para comprovação da autoria
  3. 3 legalidade da fração de aumento por reincidência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação por latrocínio foi mantida diante de um feixe probatório considerado robusto e independente do eventual vício no reconhecimento policial (ratificação em juízo por testemunhas e outros elementos probatórios), a agravante de reincidência foi corretamente aplicada na fração de 1/2 em razão de múltiplas condenações definitivas, e o crime restou consumado em razão do resultado morte conforme súmula do STF, não sendo cabível o reconhecimento de tentativa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.