HC 938475 - DECISAO

HC 938475 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões de fato e provas; as instâncias ordinárias registraram prova suficiente e harmônica de autoria e materialidade (depoimento de testemunha ocular, laudo necroscópico e demais elementos), bem como motivaram a incidência da agravante do art. 61, alínea c, de modo que não se reconhece o constrangimento ilegal e o remédio é não conhecido.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA RODRIGUES DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Agravante Art. 61, Alínea C, Do Código Penal, Insuficiência De Provas De Autoria E Materialidade, Habeas Corpus, Exame Probatório
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Agravante Art. 61, Alínea C, Do Código Penal Insuficiência De Provas De Autoria E Materialidade Habeas Corpus Exame Probatório

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Parties

JOAO BATISTA RODRIGUES DA LUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria e materialidade
  2. 2 incidência da agravante prevista na alínea c do art. 61 do CP
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões de fato e provas; as instâncias ordinárias registraram prova suficiente e harmônica de autoria e materialidade (depoimento de testemunha ocular, laudo necroscópico e demais elementos), bem como motivaram a incidência da agravante do art. 61, alínea c, de modo que não se reconhece o constrangimento ilegal e o remédio é não conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus