AREsp 2788535 - DECISAO

AREsp 2788535 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo apresentou motivação concreta e idônea, com elementos suficientes para manter a condenação por latrocínio e a valoração negativa das circunstâncias do crime e a majoração da pena-base.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ BARROS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Desclassificação Para Homicídio/lesão Corporal, Legítima Defesa, Dosimetria Da Pena, Agravantes (emboscada, Meio Cruel), Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil (jurisprudência) Latrocínio Desclassificação Para Homicídio/lesão Corporal Legítima Defesa Dosimetria Da Pena Agravantes (emboscada, Meio Cruel) +2 more

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Parties

JOSÉ BARROS DE SOUSA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se cabe desclassificação do crime de latrocínio para crime doloso contra a vida ou lesão corporal qualificada
  2. 2 Se devem ser afastadas as agravantes do recurso que dificultou a defesa (emboscada) e do meio cruel
  3. 3 Se a pena-base foi majorada sem fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo apresentou motivação concreta e idônea, com elementos suficientes para manter a condenação por latrocínio e a valoração negativa das circunstâncias do crime e a majoração da pena-base.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.