REsp 2156819 - DECISAO

REsp 2156819 - DECISAO

Mantida a tipificação como latrocínio tentado pela constatação do animus necandi a partir do conjunto probatório, sendo inviável desconstituir tal conclusão por meio do recurso especial (Súmula 7/STJ); afastada a valoração negativa da personalidade por fundamentação inidônea (vínculo com organização criminosa sem elementos concretos); reconhecida a preponderância da atenuante da menoridade já acolhida pelo acórdão; reduzida a fração de tentativa de 1/3 para 1/2 por situar‑se o caso em ponto intermediário do iter criminis; em razão dessas alterações, procedeu‑se ao redimensionamento da pena para 10 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão e 58 dias‑multa.

Parties
Recorrente: MICAEL GOMES DA CONCEIÇÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Latrocínio, Desclassificação, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Menoridade Relativa, Concurso De Pessoas, Personalidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Desclassificação Tentativa Dosimetria Da Pena Menoridade Relativa Concurso De Pessoas +1 more

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Parties

MICAEL GOMES DA CONCEIÇÃO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de latrocínio tentado para roubo majorado tentado pela ausência de animus necandi
  2. 2 Valoração negativa da personalidade do agente baseada unicamente em vínculo com organização criminosa
  3. 3 Preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre agravantes

Ratio Decidendi

Mantida a tipificação como latrocínio tentado pela constatação do animus necandi a partir do conjunto probatório, sendo inviável desconstituir tal conclusão por meio do recurso especial (Súmula 7/STJ); afastada a valoração negativa da personalidade por fundamentação inidônea (vínculo com organização criminosa sem elementos concretos); reconhecida a preponderância da atenuante da menoridade já acolhida pelo acórdão; reduzida a fração de tentativa de 1/3 para 1/2 por situar‑se o caso em ponto intermediário do iter criminis; em razão dessas alterações, procedeu‑se ao redimensionamento da pena para 10 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão e 58 dias‑multa.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Decotar da pena‑base o acréscimo referente à personalidade do agente
  • Fixar em metade (1/2) o patamar de redução pela tentativa em relação ao crime de latrocínio