AREsp 2485600 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo formou convencimento fundamentado a partir de elementos probatórios idôneos e a reforma da condenação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Recorrente / Réu: TIAGO AUGUSTO DA COSTA MEDEIROS; Corréu / Réu: RODRIGO CESAR MARQUES; Corréu / Réu: SERGIO REIS LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Autoria Delitiva, Confissão Informal, Reconhecimento Testemunhal, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Livre Convencimento Motivado (art.155 Cpp), Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Autoria Delitiva Confissão Informal Reconhecimento Testemunhal Reexame De Provas (súmula 7/stj) Livre Convencimento Motivado (art.155 Cpp) +1 more

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Parties

TIAGO AUGUSTO DA COSTA MEDEIROS

Agravante / Recorrente / Réu

RODRIGO CESAR MARQUES

Corréu / Réu

SERGIO REIS LIMA DOS SANTOS

Corréu / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reforma da condenação sem reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 aplicação dos arts. 156 e 386, VI, do CPP (fundada dúvida sobre autoria)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo formou convencimento fundamentado a partir de elementos probatórios idôneos e a reforma da condenação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.