AREsp 2469240 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, diante da análise probatória (depoimentos da informante Aldenora e confissão do acusado) e da ausência de demonstração de que o agravante aderiu ao resultado morte, concluiu-se pela ocorrência de desvio subjetivo entre os agentes, sendo cabível a desclassificação da conduta do agravante de latrocínio para roubo majorado (art.157, §2º, II e V do CP) e a adequação da dosimetria em conformidade com essa nova tipificação.

Parties
Agravante: JOSIVAM SILVA FAUSTINO; Corréu: Antônio da Silva Evangelista; Parte Acusadora: Promotoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial, Exame De Mérito E Dosimetria
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para desclassificar a conduta do agravante de latrocínio para roubo majorado (art. 157, §2º, II e V do Código Penal) e fixar a pena final em 12 anos, 5 meses e 9 dias de reclusão, 150 dias-multa, em regime fechado.
Legal Topics
Latrocínio, Cooperação Dolosamente Distinta, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Participação De Menor Importância, Concurso De Pessoas, Art. 29 Código Penal, Art. 157, §2º Código Penal
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Cooperação Dolosamente Distinta Dosimetria Da Pena Culpabilidade Participação De Menor Importância Concurso De Pessoas +2 more

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Parties

JOSIVAM SILVA FAUSTINO

Agravante

Antônio da Silva Evangelista

Corréu

Promotoria de Justiça

Parte Acusadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial, Exame De Mérito E Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da cooperação dolosamente distinta
  2. 2 valoração da culpabilidade na dosimetria
  3. 3 bis in idem por valoração do resultado morte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, diante da análise probatória (depoimentos da informante Aldenora e confissão do acusado) e da ausência de demonstração de que o agravante aderiu ao resultado morte, concluiu-se pela ocorrência de desvio subjetivo entre os agentes, sendo cabível a desclassificação da conduta do agravante de latrocínio para roubo majorado (art.157, §2º, II e V do CP) e a adequação da dosimetria em conformidade com essa nova tipificação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para desclassificar a conduta do agravante de latrocínio para roubo majorado (art. 157, §2º, II e V do Código Penal) e fixar a pena final em 12 anos, 5 meses e 9 dias de reclusão, 150 dias-multa, em regime fechado.

Orders

  • Desclassificação da conduta para roubo majorado (art. 157, §2º, II e V do CP)
  • Fixação da pena final em 12 anos, 5 meses e 9 dias de reclusão