HC 958816 - ACORDAO

HC 958816 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu nexo de causalidade entre a subtração do veículo e a morte, caracterizando crime único de latrocínio, e a alteração desse entendimento demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante: LEONARDO DE JESUS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Latrocínio, Desclassificação De Crime, Nexo Causal, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Vedação Ao Revolvimento De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Desclassificação De Crime Nexo Causal Habeas Corpus Agravo Regimental Vedação Ao Revolvimento De Fatos E Provas

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Parties

LEONARDO DE JESUS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação do crime de latrocínio para roubo e homicídio
  2. 2 Reconhecimento de nexo causal entre a subtração do veículo e a morte da vítima
  3. 3 Vedação ao revolvimento de fatos e provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu nexo de causalidade entre a subtração do veículo e a morte, caracterizando crime único de latrocínio, e a alteração desse entendimento demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que denegou o habeas corpus.