AREsp 2718637 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que havia conluio com divisão de tarefas e animus furandi suficiente para latrocínio, pois a decisão se fundamentou em prova irrepetível trazida pela versão da vítima e corroborada por depoimentos de policiais; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE SOUSA LIMA; Agravante: MARIA APARECIDA MONTEL CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Latrocínio, Recurso Especial (art. 105, III, "a"), Prova Testemunhal E Prova Irrepetível, Reexame De Fatos E Súmula 7, Desclassificação Para Homicídio, Divisão De Tarefas E Coautoria, Participação De Menor Importância (art.29 §1º)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Latrocínio Recurso Especial (art. 105, Iii, "a") Prova Testemunhal E Prova Irrepetível Reexame De Fatos E Súmula 7 Desclassificação Para Homicídio +2 more

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE SOUSA LIMA

Agravante

MARIA APARECIDA MONTEL CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 157, § 3º, parte final, e 29 do Código Penal
  2. 2 violação dos arts. 386, IV e VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 se a condenação se baseou em testemunhos indiretos ou "ouvi dizer"

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que havia conluio com divisão de tarefas e animus furandi suficiente para latrocínio, pois a decisão se fundamentou em prova irrepetível trazida pela versão da vítima e corroborada por depoimentos de policiais; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.