AREsp 2814040 - DECISAO

AREsp 2814040 - DECISAO

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a modificação da sentença consistiu em correção de erro material (art. 494, I, CPC/15) sem novo juízo de valor; a materialidade e o nexo causal foram demonstrados por prova documental e testemunhal (incluindo resumo de alta hospitalar e perícia), de modo que a ausência de exame de corpo de delito e de laudo balístico não viciou a condenação; e a prisão preventiva do corréu estava devidamente fundamentada e é decisão independente que não vicia automaticamente os atos investigativos posteriores.

Parties
Agravante/recorrente: EDUARDO DE ARAUJO RAMOS; Corréu: A. H. C. B.; Apelante: A. J. da S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Desprovimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Prova, Erro Material, Exame De Corpo De Delito, Nulidade, Dosimetria, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Prisão Preventiva Prova Erro Material Exame De Corpo De Delito Nulidade +3 more

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Parties

EDUARDO DE ARAUJO RAMOS

Agravante/recorrente

A. H. C. B.

Corréu

A. J. da S.

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Desprovimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material de sentença
  2. 2 ausência de exame de corpo de delito e de laudo balístico
  3. 3 nulidade da prisão preventiva e ilicitude das provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a modificação da sentença consistiu em correção de erro material (art. 494, I, CPC/15) sem novo juízo de valor; a materialidade e o nexo causal foram demonstrados por prova documental e testemunhal (incluindo resumo de alta hospitalar e perícia), de modo que a ausência de exame de corpo de delito e de laudo balístico não viciou a condenação; e a prisão preventiva do corréu estava devidamente fundamentada e é decisão independente que não vicia automaticamente os atos investigativos posteriores.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.