HC 946300 - DECISAO

HC 946300 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, por prova testemunhal, imagens de segurança e perícias, a materialidade e autoria dos crimes e o nexo de causalidade para latrocínio (uso de vítimas como "escudo humano" e colocação de simulacro), não havendo manifesta ilegalidade passível de correção na estreita via do writ; ademais, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio é inadequado conforme jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JADEILTON DUARTE DA COSTA; Réu: Walace Rodrigues dos Santos; Réu: Eduardo Lima Benevento; Réu: Alecsandro Mota da Silva; Réu (processo Suspenso): Jefferson Felix da Silva; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Resistência, Individualização Da Pena, Nexo De Causalidade, Revisão Fático Probatória, Regime De Cumprimento De Pena, Revelia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Resistência Individualização Da Pena Nexo De Causalidade Revisão Fático Probatória +2 more

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Parties

JADEILTON DUARTE DA COSTA

Paciente

Walace Rodrigues dos Santos

Réu

Eduardo Lima Benevento

Réu

Alecsandro Mota da Silva

Réu

Jefferson Felix da Silva

Réu (processo Suspenso)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Originário

Ministério Público Federal

Parte Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação por latrocínio (art.157, §3º, II, CP) e resistência (art.329, CP)
  3. 3 violação do princípio da individualização da pena (art.5º, XLVI, CF)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, por prova testemunhal, imagens de segurança e perícias, a materialidade e autoria dos crimes e o nexo de causalidade para latrocínio (uso de vítimas como "escudo humano" e colocação de simulacro), não havendo manifesta ilegalidade passível de correção na estreita via do writ; ademais, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio é inadequado conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Comunique-se ao Tribunal de origem
  • Publique-se