HC 961699 - ACORDAO

HC 961699 - ACORDAO

Havendo, além do reconhecimento fotográfico informal, outros elementos de prova válidos e autônomos colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos testemunhais coerentes e reconhecimento da arma apreendida), formou-se conjunto probatório idôneo e coerente que justifica a manutenção da condenação; não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus, logo o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: WELBER DENIS FLORENCIO DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgado Pela Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Valoração Da Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Valoração Da Prova Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WELBER DENIS FLORENCIO DE MELLO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgado Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção da condenação quando o reconhecimento fotográfico informal não observou o art. 226 do CPP
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  3. 3 valoração das demais provas produzidas em contraditório e existência de fonte independente

Ratio Decidendi

Havendo, além do reconhecimento fotográfico informal, outros elementos de prova válidos e autônomos colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos testemunhais coerentes e reconhecimento da arma apreendida), formou-se conjunto probatório idôneo e coerente que justifica a manutenção da condenação; não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus, logo o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; manutenção da decisão agravada