HC 995780 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de substituição de recurso próprio e por não evidenciar flagrante ilegalidade; além disso, a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fonográfico em juízo, havendo provas independentes (apreensão de arma vinculada por confronto balístico aos projéteis da cena do crime, denúncias e demais elementos probatórios) que, em conjunto, formam quadro suficiente para sustentar a autoria, de modo que não se identificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: Flávio Henrique Medeiros Alves; Advogado: David Martins; Advogado: Victor Godoy Martins; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo - 8º Grupo de Direito Criminal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo e não vislumbro elementos de constrangimento ilegal; ordem denegada
- Legal Topics
- Latrocínio, Reconhecimento De Pessoas (fonográfico), Revisão Criminal, Nulidade Processual, Ônus Da Prova, Prova Pericial Balística
Case Brief
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Parties
Flávio Henrique Medeiros Alves
Paciente
David Martins
Advogado
Victor Godoy Martins
Advogado
Tribunal de Justiça de São Paulo - 8º Grupo de Direito Criminal
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 validade do reconhecimento fonográfico realizado em audiência e observância do art. 226 do CPP
- 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de substituição de recurso próprio e por não evidenciar flagrante ilegalidade; além disso, a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fonográfico em juízo, havendo provas independentes (apreensão de arma vinculada por confronto balístico aos projéteis da cena do crime, denúncias e demais elementos probatórios) que, em conjunto, formam quadro suficiente para sustentar a autoria, de modo que não se identificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo e não vislumbro elementos de constrangimento ilegal; ordem denegada
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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