AREsp 2885966 - DECISAO

AREsp 2885966 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada que justificaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ (assim como das Súmulas 7 e 83/STJ), e faltando o requisito do prequestionamento e da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: ZAQUEU CASTRO DE MELO; Parte/interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Latrocínio, Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmulas 7 E 83/stj, Impugnação Genérica, Sustentação Oral, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Latrocínio Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182/stj Súmulas 7 E 83/stj +3 more

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Parties

ZAQUEU CASTRO DE MELO

Agravante

Ministério Público Federal

Parte/interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ sobre agravo que não ataca especificamente a fundamentação

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada que justificaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ (assim como das Súmulas 7 e 83/STJ), e faltando o requisito do prequestionamento e da dialeticidade recursal.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.