HC 970406 - DECISAO

HC 970406 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus porque o paciente repetiu argumentos já apreciados e rejeitados nas instâncias ordinárias, não se verificando flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem; as provas novas apresentadas não atendem ao requisito do STJ de serem aptas, por si só, a alterar o resultado do julgamento, e não há teratologia ou coação ilegal nos termos do art. 654, §2º do CPP.

Parties
Paciente: EVANDRO SCHOLER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio, Prova Nova, Flagrante Ilegalidade, Direito De Defesa, Tradução De Documentos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Latrocínio Prova Nova Flagrante Ilegalidade Direito De Defesa +1 more

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Parties

EVANDRO SCHOLER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 reconhecimento de prova nova apta para revisão criminal
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade ou coação ilegal

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus porque o paciente repetiu argumentos já apreciados e rejeitados nas instâncias ordinárias, não se verificando flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem; as provas novas apresentadas não atendem ao requisito do STJ de serem aptas, por si só, a alterar o resultado do julgamento, e não há teratologia ou coação ilegal nos termos do art. 654, §2º do CPP.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.