HC 988682 - ACORDAO

HC 988682 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, a questão do reconhecimento fotográfico já havia sido apreciada no AREsp n. 2.521.785/GO e, no caso, o reconhecimento confirmado em juízo foi corroborado por outros elementos probatórios; assim, a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR SOUZA LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR SOUZA LIMA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para sustentar condenação
  2. 2 violação ao art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento fotográfico)
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, a questão do reconhecimento fotográfico já havia sido apreciada no AREsp n. 2.521.785/GO e, no caso, o reconhecimento confirmado em juízo foi corroborado por outros elementos probatórios; assim, a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter os fundamentos da decisão agravada proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.