HC 748756 - DECISAO

HC 748756 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca revolvimento de matéria fático-probatória (reconhecimento e dosimetria) para inverter convicção formada com base em provas corroboradoras, situação inviável na via estreita do writ; ademais, não se verificou ilegalidade manifesta na fixação da pena.

Parties
Paciente: LEONARDO DA GLÓRIA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Presunção De Inocência, Nulidade Processual
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Parties

LEONARDO DA GLÓRIA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico
  2. 2 possibilidade de habeas corpus para reexame de provas
  3. 3 desproporcionalidade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca revolvimento de matéria fático-probatória (reconhecimento e dosimetria) para inverter convicção formada com base em provas corroboradoras, situação inviável na via estreita do writ; ademais, não se verificou ilegalidade manifesta na fixação da pena.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.