HC 1000186 - DECISAO

HC 1000186 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração de pedidos anteriores e visa apreciar nulidade que não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que implicaria indevida supressão de instância, impedindo esta Corte de analisar o tema.

Parties
Paciente: PETERSON JOSE PAULA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Latrocínio, Habeas Corpus, Nulidade De Gravação De Prova Oral, Nulidade Por Ofensa Ao Art. 405, § 1º, Do Código De Processo Penal, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Habeas Corpus Nulidade De Gravação De Prova Oral Nulidade Por Ofensa Ao Art. 405, § 1º, Do Código De Processo Penal Supressão De Instância

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Parties

PETERSON JOSE PAULA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 paciente condenado por latrocínio (art. 157, § 3º, c/c art. 29, § 2º, do Código Penal)
  2. 2 alegação de que não houve indiciamento no inquérito policial
  3. 3 ausência de prova da participação do paciente nos fatos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração de pedidos anteriores e visa apreciar nulidade que não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que implicaria indevida supressão de instância, impedindo esta Corte de analisar o tema.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.