AREsp 2621218 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que, diante da prévia convergência de vontades e do uso de arma de fogo pelo corréu, aplica-se a teoria monista, atribuindo-se ao recorrente o risco do resultado morte (latrocínio tentado); eventual desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: RONALD BERTOLDO URSULINO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
agRavo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Latrocínio, Roubo, Teoria Monista, Animus Necandi, Desclassificação, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Roubo Teoria Monista Animus Necandi Desclassificação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RONALD BERTOLDO URSULINO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do animus necandi para configuração de latrocínio
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo sem reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Aplicação da teoria monista para imputação do resultado morte a coautores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de que, diante da prévia convergência de vontades e do uso de arma de fogo pelo corréu, aplica-se a teoria monista, atribuindo-se ao recorrente o risco do resultado morte (latrocínio tentado); eventual desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

agRavo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.