HC 1002597 - DECISAO

HC 1002597 - DECISAO

Habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório; as instâncias ordinárias valoraram e consideraram suficientes a confissão extrajudicial, o depoimento da testemunha ocular, as imagens de segurança e as mensagens do celular para demonstrar autoria e materialidade do latrocínio; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem, de modo que a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO RAMOS DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Latrocínio, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Provas, Confissão Extrajudicial, Prova Testemunhal, Mensagens De Celular
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Habeas Corpus Substitutivo Reexame De Provas Confissão Extrajudicial Prova Testemunhal Mensagens De Celular

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Parties

LUIS GUSTAVO RAMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração da confissão extrajudicial e de provas indiciárias

Ratio Decidendi

Habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório; as instâncias ordinárias valoraram e consideraram suficientes a confissão extrajudicial, o depoimento da testemunha ocular, as imagens de segurança e as mensagens do celular para demonstrar autoria e materialidade do latrocínio; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem, de modo que a liminar é indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar do habeas corpus
  • Publique-se