HC 995521 - DECISAO

HC 995521 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações formuladas exigem reexame do conjunto fático-probatório ou análise de questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), não se verificando qualquer ilegalidade manifesta que justifique concessão de ordem de ofício; ademais, as instâncias antecedentes reputaram as provas suficientes para a condenação e afastaram a aplicação das atenuantes invocadas.

Parties
Paciente: Adriano dos Santos Lima; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Insuficiência De Provas, Participação De Menor Importância, Art. 28 Do CP (diminuição De Pena Por Uso De Drogas), Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Supressão De Instância, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Insuficiência De Provas Participação De Menor Importância Art. 28 Do CP (diminuição De Pena Por Uso De Drogas) Atenuante Da Confissão Espontânea +3 more

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Parties

Adriano dos Santos Lima

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se cabe habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para sustentar condenação por latrocínio (art.157, §3º CP)
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância (art.29 CP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações formuladas exigem reexame do conjunto fático-probatório ou análise de questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), não se verificando qualquer ilegalidade manifesta que justifique concessão de ordem de ofício; ademais, as instâncias antecedentes reputaram as provas suficientes para a condenação e afastaram a aplicação das atenuantes invocadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.