REsp 2205710 - DECISAO

REsp 2205710 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal exigiria o reexame de provas e valoração do conjunto probatório (depoimentos, laudos e demais elementos) — matéria vedada no Recurso Especial pela Súmula 7 — e, com fundamento no art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: LINCOLN ELIAS DA SILVA; Co Réu: CARLOS DANIEL GARCIA DA LUZ PAIÃO; Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Destruição De Cadáver (art. 211 Cp), Prova, Súmula 7 STJ, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Destruição De Cadáver (art. 211 Cp) Prova Súmula 7 STJ Reexame De Provas

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Parties

LINCOLN ELIAS DA SILVA

Recorrente

CARLOS DANIEL GARCIA DA LUZ PAIÃO

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de contrariedade aos arts. 155, caput, 156, caput e art. 386, V e VII do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para condenação
  3. 3 reexame de provas vedado pelo acervo do STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal exigiria o reexame de provas e valoração do conjunto probatório (depoimentos, laudos e demais elementos) — matéria vedada no Recurso Especial pela Súmula 7 — e, com fundamento no art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Publique-se