HC 918465 - DECISAO

HC 918465 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por ser utilizado como sucedâneo recursal e porque o acolhimento das teses defensivas exigiria reexame do conjunto fático-probatório (veículo, confissão do adolescente, mensagens e conluio), vedado na via estreita; ademais, a Corte estadual aplicou corretamente a natureza formal do art. 244‑B (Súmula 500/STJ), fundamentou a exasperação da pena e procedeu corretamente quanto à reincidência nos termos da Súmula 636/STJ.

Parties
Paciente: BRUNO MORAES DE SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Corrupção De Menores (art. 244‑b/eca), Dosimetria, Cooperação Dolosamente Distinta, Reexame Fático Probatório, Reincidência (súmula 636/stj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Corrupção De Menores (art. 244‑b/eca) Dosimetria Cooperação Dolosamente Distinta Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

BRUNO MORAES DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 vedação ao reexame fático-probatório no writ
  3. 3 natureza formal do crime de corrupção de menores

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por ser utilizado como sucedâneo recursal e porque o acolhimento das teses defensivas exigiria reexame do conjunto fático-probatório (veículo, confissão do adolescente, mensagens e conluio), vedado na via estreita; ademais, a Corte estadual aplicou corretamente a natureza formal do art. 244‑B (Súmula 500/STJ), fundamentou a exasperação da pena e procedeu corretamente quanto à reincidência nos termos da Súmula 636/STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.