REsp 2180366 - DECISAO

REsp 2180366 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação quanto à materialidade, autoria, dosimetria e majorante em razão da coerência entre laudos, auto de reconhecimento e depoimentos ratificados em juízo, não reconhecendo nulidade pela leitura de depoimentos inquisitoriais por ausência de prejuízo; contudo, reconheceu a atenuante da menoridade relativa com base em documento (certidão de antecedentes/crença de nascimento) que demonstrou idade inferior a 21 anos na data dos fatos, reduzindo a pena de 26 anos e 8 meses para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão para cada recorrente, mantendo o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: JARBSON DOS SANTOS PEREIRA; Recorrente: IGOR SANTOS MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento)
Outcome
recurso especial parcialmente provido (reconhecimento da atenuante da menoridade relativa e redimensionamento da pena)
Legal Topics
Latrocínio, Nulidade Processual, Dosimetria, Menoridade Relativa, Prova Testemunhal, Concurso De Pessoas
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Nulidade Processual Dosimetria Menoridade Relativa Prova Testemunhal Concurso De Pessoas

Case Brief

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Parties

JARBSON DOS SANTOS PEREIRA

Recorrente

IGOR SANTOS MIRANDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 204, 226 e 386, V, do Código de Processo Penal
  2. 2 violação dos arts. 65 e 157, §2º, II, do Código Penal
  3. 3 nulidade por leitura de depoimentos colhidos na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação quanto à materialidade, autoria, dosimetria e majorante em razão da coerência entre laudos, auto de reconhecimento e depoimentos ratificados em juízo, não reconhecendo nulidade pela leitura de depoimentos inquisitoriais por ausência de prejuízo; contudo, reconheceu a atenuante da menoridade relativa com base em documento (certidão de antecedentes/crença de nascimento) que demonstrou idade inferior a 21 anos na data dos fatos, reduzindo a pena de 26 anos e 8 meses para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão para cada recorrente, mantendo o regime inicial fechado.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido (reconhecimento da atenuante da menoridade relativa e redimensionamento da pena)

Orders

  • Reconhecer a atenuante da menoridade relativa
  • Reduzir a pena para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão para cada recorrente