HC 1007167 - DECISAO

HC 1007167 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão defensiva (desclassificação do crime de latrocínio para homicídio) demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório — providência vedada na via estreita do mandamus — e não se verificou flagrante ilegalidade manifesta capaz de autorizar a ordem de ofício; as instâncias de origem validaram prova idônea e suficiente para manter a condenação.

Parties
Paciente: GUILHERME NICEZIO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Desclassificação Para Homicídio, In Dubio Pro Reo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Desclassificação Para Homicídio In Dubio Pro Reo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

GUILHERME NICEZIO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência do acervo probatório para manutenção da condenação por latrocínio
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão defensiva (desclassificação do crime de latrocínio para homicídio) demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório — providência vedada na via estreita do mandamus — e não se verificou flagrante ilegalidade manifesta capaz de autorizar a ordem de ofício; as instâncias de origem validaram prova idônea e suficiente para manter a condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • não conheço do habeas corpus