REsp 2148111 - DECISAO

REsp 2148111 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial; reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo não tendo sido utilizada na fundamentação da condenação; manteve-se a impossibilidade de reduzir a pena abaixo do mínimo legal em observância à Súmula 231/STJ; procedeu-se à retr dosimetria com redução de 1/3 pela tentativa e aumento de 1/4 pelo concurso formal, resultando na reprimenda final de 16 anos e 8 meses de reclusão, mais multa; demais pedidos (desclassificação e liberdade para recorrer) foram rejeitados por manter-se o conjunto probatório e a fundamentação sobre garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: GENIVAL RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou parcial provimento
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Qualificado, Tentativa, Confissão Espontânea, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria, Concurso Formal
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Roubo Qualificado Tentativa Confissão Espontânea Direito De Recorrer Em Liberdade Dosimetria +1 more

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Parties

GENIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 157, § 3º, I e II, do Código Penal
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP)
  3. 3 Pedido de desclassificação para roubo qualificado pela lesão corporal grave

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial; reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo não tendo sido utilizada na fundamentação da condenação; manteve-se a impossibilidade de reduzir a pena abaixo do mínimo legal em observância à Súmula 231/STJ; procedeu-se à retr dosimetria com redução de 1/3 pela tentativa e aumento de 1/4 pelo concurso formal, resultando na reprimenda final de 16 anos e 8 meses de reclusão, mais multa; demais pedidos (desclassificação e liberdade para recorrer) foram rejeitados por manter-se o conjunto probatório e a fundamentação sobre garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou parcial provimento

Orders

  • Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  • Redução da pena em 1/3 pela tentativa