AREsp 2862631 - DECISAO

AREsp 2862631 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal concluiu que a valoração negativa de circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime) foi fundamentada em elementos concretos dos autos (agressões com martelo, frieza, quebra de confiança no caso de Cleudilúcia) e está dentro da discricionariedade do julgador; tal avaliação não exige laudo técnico e não comporta reexame probatório via recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: CLEUDILUCIA ALVES DE SOUSA; Agravante/recorrente: WALLACY GOMES VIEIRA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Culpabilidade, Personalidade, Circunstâncias Do Crime, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Culpabilidade Personalidade Circunstâncias Do Crime +1 more

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Parties

CLEUDILUCIA ALVES DE SOUSA

Agravante/recorrente

WALLACY GOMES VIEIRA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame probatório em recurso especial
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal
  3. 3 necessidade ou não de laudo técnico para valoração da personalidade

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal concluiu que a valoração negativa de circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime) foi fundamentada em elementos concretos dos autos (agressões com martelo, frieza, quebra de confiança no caso de Cleudilúcia) e está dentro da discricionariedade do julgador; tal avaliação não exige laudo técnico e não comporta reexame probatório via recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Negar provimento ao recurso especial