AREsp 2701911 - ACORDAO

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O acórdão estadual, com fundamento nas provas, reconheceu coautoria, acordo de vontades e previsibilidade do resultado morte; afastada a cooperação dolosamente distinta, a desclassificação exigiria reexame probatório para apurar animus necandi ou menor gravidade, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: WILLIAM RICARDO BENITES ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Majorado, Concurso Formal Impróprio, Coautoria, Desclassificação, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Roubo Majorado Concurso Formal Impróprio Coautoria Desclassificação Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

WILLIAM RICARDO BENITES ROQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de coautoria e aplicabilidade do artigo 29, § 2º do Código Penal
  2. 2 possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo majorado
  3. 3 vedação ao reexame de provas por força da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão estadual, com fundamento nas provas, reconheceu coautoria, acordo de vontades e previsibilidade do resultado morte; afastada a cooperação dolosamente distinta, a desclassificação exigiria reexame probatório para apurar animus necandi ou menor gravidade, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental