AREsp 2939333 - DECISAO

AREsp 2939333 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem: as provas dos autos demonstram a coautoria do agravante no latrocínio (planejamento, auxílio à fuga e ocultação de bens), a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada no exercício regular da discricionariedade judicial, sendo assim negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: PATRICIO JONATHA SCHOFFEL; Manifestante/opositora: Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral da República Maria Emília Moraes de Araújo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial, Com Denegação)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Circunstanciado, Homicídio Simples, Dosimetria, Pena Base, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Roubo Circunstanciado Homicídio Simples Dosimetria Pena Base Recurso Especial +2 more

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Parties

PATRICIO JONATHA SCHOFFEL

Agravante

Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral da República Maria Emília Moraes de Araújo)

Manifestante/opositora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial, Com Denegação)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 possibilidade de desclassificação do latrocínio para homicídio simples (afastamento do animus furandi)
  3. 3 legalidade e fundamentação da exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a conclusão do Tribunal de origem: as provas dos autos demonstram a coautoria do agravante no latrocínio (planejamento, auxílio à fuga e ocultação de bens), a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada no exercício regular da discricionariedade judicial, sendo assim negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.