AREsp 2836972 - DECISAO

AREsp 2836972 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual comprovou que a condenação não se baseou exclusivamente em provas inquisitoriais, havendo confirmação ou corroboração em juízo (depoimentos, acareação, vestígios) que sujeitaram as provas ao contraditório; a dosimetria foi fundamentada na crueldade do modus operandi e nas consequências para os familiares, demonstrando adequada individualização da pena; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial pelas Súmulas 7 e 83 do STJ, e não foi demonstrada divergência jurisprudencial com o cotejo exigido pelo art. 105, III, "c", da CF.

Parties
Agravante: ITAZIL MOREIRA DOS SANTOS; Corréu/denunciado: GABRIEL; Corréu/denunciado: MAURÍCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Nulidade Por Prova Inquisitorial (art. 155 Do Cpp), Dosimetria Da Pena, Valoração Das Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Nulidade Por Prova Inquisitorial (art. 155 Do Cpp) Dosimetria Da Pena Valoração Das Provas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ITAZIL MOREIRA DOS SANTOS

Agravante

GABRIEL

Corréu/denunciado

MAURÍCIO

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a condenação foi fundada exclusivamente em provas produzidas no inquérito policial, em contrariedade ao art. 155 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto fático-probatório para comprovar materialidade e autoria
  3. 3 correção da individualização da pena (dosimetria)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual comprovou que a condenação não se baseou exclusivamente em provas inquisitoriais, havendo confirmação ou corroboração em juízo (depoimentos, acareação, vestígios) que sujeitaram as provas ao contraditório; a dosimetria foi fundamentada na crueldade do modus operandi e nas consequências para os familiares, demonstrando adequada individualização da pena; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial pelas Súmulas 7 e 83 do STJ, e não foi demonstrada divergência jurisprudencial com o cotejo exigido pelo art. 105, III, "c", da CF.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.