HC 979145 - ACORDAO

HC 979145 - ACORDAO

Não ficou demonstrada mora ou desídia na tramitação dos recursos a ponto de caracterizar excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão preventiva; os autos estão em trâmite no STJ, houve remessa aos Tribunais Superiores e o elevado quantum de pena (90 anos de reclusão) reforça a inexistência de demora desarrazoada, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental e se mantém a decisão que indeferiu liminar do habeas corpus.

Parties
Agravante: OSMIR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus (quinta Turma Do Stj) / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Latrocínio, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Execução Penal, Pena
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Excesso De Prazo Prisão Preventiva Execução Penal Pena

Case Brief

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Parties

OSMIR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus (quinta Turma Do Stj) / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na remessa dos autos aos Tribunais Superiores
  2. 2 caracterização do excesso de prazo exige desídia do Poder Judiciário ou da acusação e ofensa ao princípio da razoabilidade
  3. 3 influência da quantidade da pena na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrada mora ou desídia na tramitação dos recursos a ponto de caracterizar excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão preventiva; os autos estão em trâmite no STJ, houve remessa aos Tribunais Superiores e o elevado quantum de pena (90 anos de reclusão) reforça a inexistência de demora desarrazoada, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental e se mantém a decisão que indeferiu liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.