HC 1020054 - DECISAO

HC 1020054 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato impugnado e o pedido da defesa demanda reexame aprofundado de matéria fático-probatória e de dosimetria, providência incompatível com a via estreita do writ; além disso, a alegada omissão quanto à valoração das circunstâncias do crime não se mostrou apta a autorizar o conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: ELIAKIM THIAGO DE SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interessado (manifestou Se): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Prova Testemunhal, Dosimetria, Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Reexame De Provas, Omissão
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prova Testemunhal Dosimetria Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Reexame De Provas Omissão

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Parties

ELIAKIM THIAGO DE SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestou Se)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas suficientes para condenação (alegação da defesa)
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime e readequação da pena-base
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória e de dosimetria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato impugnado e o pedido da defesa demanda reexame aprofundado de matéria fático-probatória e de dosimetria, providência incompatível com a via estreita do writ; além disso, a alegada omissão quanto à valoração das circunstâncias do crime não se mostrou apta a autorizar o conhecimento da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se